Iluminação Pública

A Iluminação Pública, de responsabilidade das prefeituras, é um serviço essencial que tem por objetivo prover luz ou claridade artificial, sempre que necessário, facilitando a mobilidade, melhorando a qualidade de vida, aumentando a segurança e valorizando o ambiente urbano.

A iluminação pública é composta de diversos elementos, tais como:

  • Luminária
  • Braço de luminária
  • Reator
  • Relé
  • Lâmpada
  • Outros (fios, conexões, isoladores, etc.)

É importante notar que os postes (exceto de praças e similares) e a rede elétrica propriamente dita não fazem parte dos ativos de iluminação pública e são de responsabilidade da distribuidora de energia.

Nossos consultores desenvolvem uma série de atividades na área de iluminação pública, tais como:

Consultoria em Transferência de Ativos

  • Auditoria em equipamentos transferidos pela concessionária de energia para a Prefeitura
  • Elaboração de estudos para que o município possa estabelecer o percentual a ser cobrado sobre a tarifa de Iluminação Pública

Consultoria em Municipalização da Iluminação Pública

  • Terceirização total dos serviços via edital de licitação pública, incluindo gestão de equipamentos (concessão)
  • Consórcio de municípios e contratação de empresa terceirizada
  • Terceirização integral ou somente da mão-de-obra (inclusive via Associação de Municípios)
  • Criação de Departamento Municipal para execução própria dos serviços
  • Gestão de equipamentos própria e terceirização apenas dos serviços de manutenção
  • Registro de Preços, via licitação ou pregão eletrônico
  • Transferência dos serviços para SPE (Sociedade de Propósito Específico), através de PPP Administrativa, com ou sem eficientização (LED) e/ou geração de energia

Consultoria para Formação de Parceria Público-Privada – PPP

  • Criação de Sociedade de Propósito Específico – SPE (Concessionária) e celebração de PPP pelo prazo de até 35 anos
  • Todos os serviços e equipamentos fazem parte do escopo da PPP
  • Nesta etapa não há desembolso da Prefeitura, pois todos os custos são bancados pela SPE com recursos da CIP/COSIP
  • A remuneração da SPE, na modalidade administrativa, através do repasse direto dos recursos arrecadados com a CIP (pela Concessionária)

Elaboração e Desenvolvimento de Procedimentos para:

  • Manifestação de Interesse
  • Definição do Modelo (PPP)
  • Audiência Pública
  • Identificação e recebimento dos ativos
  • Alteração de tarifa (de B4a para B4b)
  • Elaboração de projeto básico e estimativa dos custos
  • Elaboração a aprovação de Lei Municipal de PPP
  • Criação do Conselho Gestor de PPP
  • Balizamento dos valores dos serviços
  • Estabelecimento de critérios, indicadores e metas
  • Elaboração dos modelos de contratos (técnica e preço)
  • Elaboração e publicação de editais
  • Licitação da SPE
  • Celebração dos contratos
  • Outras atividades específicas

Consultoria para Estudos Preliminares dos seguintes itens:

1) Processo de Parceria Público Privada – PPP:

  • Contextualização e marco legal
  • Requisitos básicos para implementação de PPPs
  • Processo de elaboração e aprovação de Lei Municipal de PPPs
  • Conselho Gestor de PPPs
  • Critérios para pré-enquadramento de PPP
  • Critérios para enquadramento da PPP no Plano Municipal de PPPs
  • Requisitos para o processo licitatório
  • Modelo de lei municipal e edital de PPP

2) Sociedade de Propósito Específico – SPE:

  • Contextualização
  • Aplicação no modelo de PPP e arcabouço jurídico
  • Aspectos relevantes para inclusão nos editais de concorrência pública

3) Processo de Municipalização da Iluminação Pública:

  • Contextualização e marco legal
  • Requisitos básicos para assunção da iluminação pública
  • Requisitos básicos para operação e manutenção da iluminação pública
  • Requisitos de qualidade e indicadores
  • Modelo de edital de concorrência pública e de contrato

4) Eficientização Energética da Iluminação Pública:

  • Requisitos básicos para eficientização da iluminação pública
  • Critérios para expansão do parque de iluminação pública
  • Requisitos de qualidade para iluminação utilizando LEDs
  • Análises econômico-financeiras
  • Geração de Energia utilizando Energias Renováveis
  • Aspectos relevantes para inclusão nos editais de concorrência pública

5) Consolidação dos Estudos de Engenharia:

  • Geração própria de energia utilizando fontes renováveis – critérios
  • Projeto básico de iluminação eficiente utilizando tecnologia LED – critérios
  • Conclusões e recomendações