A obrigatoriedade de uso de energia solar recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal.

O PL 1753/15, que dispõe sobre o uso da energia solar, estabelece que, além de moradias com três ou mais banheiros, unidades residenciais e de uso não residencial com piscina ou outro tipo de reservatório de água aquecida com capacidade de armazenamento superior a 5m³ contem obrigatoriamente com energia solar.

Ainda em relação às edificações destinadas ao uso não residencial, o projeto estabelece que regulamentação posterior venha a informar qual volume de consumo de água aquecida fará com que seja obrigatória a instalação de sistema de energia solar para cada tipo de atividade.

O projeto, que é de autoria do vereador Lucio Bocão (PP), ainda precisa tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública antes de ser apreciado em Plenário em dois turnos.

Fonte: O Debate – Portal de Noticias